
O Conselho Regional de Saúde (CES) realizou uma reunião, na manhã
desta segunda-feira (1), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde
Pública (Sesap), onde foram deliberadas as ações necessárias para
garantir a execução de recursos da ordem de R$ 3,5 milhões para o
Hospital Regional do Seridó, sediado em Caicó.
O principal ponto
discutido foi a regularização da unidade, que é totalmente custeada pela
Sesap, porém a pasta não possui a propriedade do terreno e do prédio,
que pertencem, respectivamente, ao Atlético Clube Corintians de Caicó e à
Fundação Nacional de Saúde ( Funasa), o que faz com que a unidade não
seja registrada como de caráter público junto ao Ministério da Saúde,
impedindo a execução dos recursos.
Ao final das discussões foi deliberado que um Projeto de Lei será
enviado pela Funasa ao Congresso Nacional para oficializar a doação do
prédio à Sesap, sendo estabelecido um prazo de quatro anos para que a
doação se concretize em Lei. Enquanto isso, em curto prazo, será
oficializado um Termo de Seção da Funasa à Sesap e um Termo de Doação
com encargos será firmado entre o Atlético Clube Corintians e a Funasa.
Dessa forma estará garantida a execução dos recursos do RN Sustentável
para serem aplicados em melhorias no hospital.
Segundo Renata Silva, da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de
Referência (Cohur) da Sesap, a Sesap mantém todo o custeio do hospital e
tem interesse em regularizar a situação, que permitirá que a unidade
receba também recursos do Ministério da Saúde. “O Hospital Regional do
Seridó realiza internamentos em clínica médica, clínica cirúrgica, além
de pronto-atendimento em clínica médica e ortopedia em cogestão com
municípios da região”.
Participaram da reunião a deputada federal e senadora eleita Fátima
Bezerra, o secretário adjunto da saúde Marcelo Bessa, a promotora de
justiça e membro do CAOP/Saúde (Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Saúde), Iara Pinheiro, além de representantes da gestão
dos municípios de Caicó e região, do Conselho de Secretarias Municipais
de Saúde, da Fundação Nacional de Saúde, Procuradoria do Estado,
deputado estadual Fernando Mineiro, além dos membros do Conselho
Estadual de Saúde (CES) e técnicos da Sesap.