Os deputados aprovaram por unanimidade o pedido de
empréstimo do governo (mensagem 066) e por maioria simples o
remanejamento do saldo das emendas parlamentares (mensagem 064). Votaram
contra a mensagem 064 os deputados Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD) e
Fernando Mineiro (PT), mesmo dispensando a tramitação da matéria. Antes
da votação, os deputados discutiram o mérito dos projetos,
principalmente a necessidade de utilização do saldo remanescente para
pagamento de pessoal.
Com dados do Diário Oficial do Estado (DOE), o deputado Fernando Mineiro criticou o que considerou elevado volume de remanejamento de recursos ao longo do ano. “O governo remanejou mais de R$ 546 milhões aplicados em excesso de arrecadação e destinou onde ele queria. Mas por que não aplicou no pagamento de pessoal?” questionou, citando dados recentes: do dia 7 de dezembro até hoje (28), foram remanejados cerca de R$ 117 milhões. “Uma gestão que remaneja mais de um bilhão de reais tem um grande problema de execução orçamentária”, disse.
Antes da votação, todos os deputados que se pronunciaram destacaram a necessidade do governo investir em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança e da urgência na contratação dos aprovados nos últimos concursos das polícias Civil e Militar, a fim de melhorar a segurança oferecida à população.
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