O
promotor Tiago Neves Câmara instaurou inquérito civil com o fim de
apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo
prefeito de São Vicente, Joci Lins (foto), quando administrou o município em 2001.
A denúncia feita ao Ministério Público inclui: pagamento de despesas
sem prévia comprovação do serviço contratado; ausência de termos de
dispensa ou de inexigibilidade da licitação em três casos; contratação
direta de médico, sem a observância do concurso público; fracionamento
ilegal de despesas com material hospitalar; e concessão de diárias sem
comprovação da efetiva utilização para fins públicos.
Para apurar as irregularidades, o promotor expediu ofício ao Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de solicitar cópia
dos documentos inseridos nos autos do processo referentes às
irregularidades constatadas quanto ao pagamento de despesas sem prévia
comprovação do serviço contratado, dentre outros itens notificados.
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