O Senado concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação da proposta de
emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os
direitos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e
rurais.
A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno na terça
passada (19), foi aprovada novamente por unanimidade no segundo turno,
com o voto favorável de 66 senadores. De acordo com o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto será promulgado na próxima
terça-feira (2 de abril), em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos
Deputados.
Durante a votação, vários senadores apelidaram informalmente a PEC de
Benedita da Silva, ex-empregada e hoje deputada federal pelo PT-RJ, que
trabalhou pela aprovação.
A partir da promulgação, na próxima terça (2), a PEC já garante a
aplicação imediata de nove novos direitos a babás, faxineiros e
cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residências.
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