TRE aprova com ressalvas contas de campanha do vereador Zuil Ribeiro

O vereador Zuil Ribeiro (PR) conseguiu na última quarta-feira (27), através de recurso apresentado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a reforma da decisão tomada em primeira instância pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral, Witemburgo Gonçalves de Araújo, que desaprovou sua prestação de contas relativa às eleições municipais de 2012.

Sob a presidência do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, os juízes do TRE decidiram, à unanimidade de votos, aprovar com ressalvas as referidas contas de campanha.

Confira abaixo a justificativa da reformulação da sentença apresentada pelo relator do processo, juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva:

"O pagamento de despesa com recursos que não transitaram em conta bancária específica de campanha, a rigor, trata-se de irregularidade insanável, notadamente por não permitir a devida fiscalização, por parte da Justiça Eleitoral, da prestação de contas do candidato.

Em sendo o valor da despesa pouco substancial em relação ao total da prestação de contas analisada, no caso concreto na ordem de 2,4% (dois vírgula quatro por cento), aplica-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, notadamente em razão de as falhas apontadas não terem o condão de comprometer de forma substancial a regularidade das contas apresentadas, porquanto possibilitou a efetiva fiscalização por parte desta Justiça Eleitoral.

Na espécie, da análise das contas ficou comprovada a inexistência de mácula capaz de inquinar a higidez e lisura do pleito, demonstrando, em consequência, através de uma interpretação finalística e sistemática da norma em comento, e não meramente literal, o resguardo ao bem jurídico tutelado."

Romeu Dantas