O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, entrou com uma ação civil
pública contra o Estado para que seja interditada a Cadeia Pública do
município. A justificativa para a interdição é o atual comprometimento
da infraestrutura da unidade.
Após a interdição, é pedido que seja estipulado o prazo de 48 horas para que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) transfira todos os detentos custodiados em Caraúbas para outras unidades do sistema prisional do RN. O Promotor de Justiça, Rafael Silva Paes Pires Galvão, também solicita que a Cadeia Pública de Caraúbas se abstenha de receber qualquer outro preso para custódia até que todas as ilegalidades encontradas sejam comprovadamente sanadas.
Entre as providências que devem ser tomadas para o funcionamento da cadeia pública estão: a reforma integral das instalações elétricas da unidade prisional; realização e execução de Projeto de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), inclusive com manutenção dos extintores; realização e execução do Projeto de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA); além da adequação do armazenamento do GPL.
O MP listou alguns problemas que geram risco a vida dos encarcerados na unidade, dentre estes, a maioria dos pontos elétricos não funciona e não oferecem condições de segurança, com grande risco de choques elétricos e incêndio ocasionado por curto circuito.
Fonte: Tribuna do Norte
Após a interdição, é pedido que seja estipulado o prazo de 48 horas para que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) transfira todos os detentos custodiados em Caraúbas para outras unidades do sistema prisional do RN. O Promotor de Justiça, Rafael Silva Paes Pires Galvão, também solicita que a Cadeia Pública de Caraúbas se abstenha de receber qualquer outro preso para custódia até que todas as ilegalidades encontradas sejam comprovadamente sanadas.
Entre as providências que devem ser tomadas para o funcionamento da cadeia pública estão: a reforma integral das instalações elétricas da unidade prisional; realização e execução de Projeto de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), inclusive com manutenção dos extintores; realização e execução do Projeto de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA); além da adequação do armazenamento do GPL.
O MP listou alguns problemas que geram risco a vida dos encarcerados na unidade, dentre estes, a maioria dos pontos elétricos não funciona e não oferecem condições de segurança, com grande risco de choques elétricos e incêndio ocasionado por curto circuito.
Fonte: Tribuna do Norte
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