A Tribuna do Norte também destacou que Oo presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu ontem a
decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, que havia determinado ao
Governo o repasse integral do duodécimo (orçamento mensal) do Ministério
Público (MPE).
Com a decisão do magistrado do STF, o Executivo poderá efetuar o
corte de 10,74% nas finanças do MPE, desde que não haja até a data do
próximo repasse [em 20 de setembro] uma mudança de cenário. Ao deferir o
pedido do Estado, Barbosa destacou que a concessão da medida é
temporária, “incapaz de estabilizar legitimamente expectativas ou a
consolidar situações”.
E poderá ser revista a qualquer momento,
especialmente após a manifestação do procurador-geral da República
(PGR)”, ponderou. Além de ordenar a intimação do Estado e do Ministério
Público para ciência da decisão, o ministro determinou o encaminhamento
dos autos para análise do chefe da PGR.
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