A
Promotoria do Patrimônio Público investiga supostas fraudes na aquisição de
medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde que teriam sido perpetradas a
partir de 2005. O esquema teria começado em dois pregões para compra dos
insumos, tendo havido cobrança indevida de ICMS, lesando o erário. A
investigação do Ministério Público Estadual, à qual a reportagem do
portalnoar.com teve acesso, se baseia em documentos do parquet federal e do
Tribunal de Contas da União (TCU), no que se deduz que há recursos federais
implicados no caso.
Como a
investigação ainda está aberta, não se tem valores fechados do possível dano
causado aos cofres do Estado. O texto de apresentação da denúncia explica que
“os medicamentos arrolados os referidos Convênios foram vendidos ao Estado com
inclusão do valor do imposto, o que acarretou um superfaturamento nos preços e
gerou para as referidas empresas um credenciamento indevido de ICMS”. A
investigação do parquet estadual incide diretamente sobre pregão 001/2005, no
valor de R$ 86.739.780,60 e o 58/2006, que soma R$ 55.057.348,84.
Pelo
menos três empresas juntaram documentos à investigação. Elas atenderam pedido
de cobrança de informações formulado pela Sesap em 2007, afirmando estarem
amparadas pela legalidade. A Atma Produtos Hospitalares LTDA. Informou que fez
as adequações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União; a Expressa
Distribuidora de Medicamentos disse ser impossível rever os preços. A Elfa
Produtos Hospitalares negou qualquer irregularidade.
O
despacho de instrução do Ministério Público Federal juntado à investigação do
parquet estadual amplia as acusações. A peça é assinada pelo procurador Ronaldo
Pinheiro de Queiroz, e data de 28 de julho de 2010.
Segundo o
texto, as irregularidades detectadas se ampliam da seguinte forma: contratações
diretas engendradas ilicitamente, mediante indevida declaração de
inexigibilidade de licitação; inclusão equivocada de exigência de comprovação
de capital social mínimo; inobservância de isenção tributária; indícios de conluio
entre os participantes dos certames e indícios de ocorrência de sobrepreço nas
contratações realizadas pela Sesap.
O quadro
apresentado pelo MPF faz lembra a Operação Hígia, que investigou e desarticulou
em 2009 um grupo acusado de fraudar contratos na Sesap. Na ocasião, o filho da
ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, foi preso pela Polícia Federal. A
reportagem do portalnoar.com aguarda pelo titular da investigação no Ministério
Público Estadual, Flávio Pontes, um posicionamento para saber se há vínculos
entre os dois casos.
Sobre o
contrato de R$ 86,7 milhões, o TCU se pronunciou da seguinte forma: “A equipe
de Auditoria, a partir de elementos de convicção enunciados no subitem 3.4.1 do
referido relatório, aponta a ocorrência de possível conluio em procedimento de
Registro de Preços de empresas que participaram dessa licitação para
fornecimento de medicamentos. Apontou, em especial, o fato de que, em 52 de
seus itens (ou 42% do total), houve apresentação de proposta por apenas uma
empresa. E também que, em relação a 31 itens, não se afigurou efetiva
competição, visto não ter havido significativas reduções de preços”.
Embora a
investigação do MP cite apenas dois contratos, o TCU viu suspeita de
irregularidade em doze dispositivos que somam R$ 159,9 milhões. Acionado, o
Ministério Público Estadual passou a acompanhar o caso e pediu explicações à
Sesap sobre se as medidas determinadas pelo TCU foram adotadas. A Corte de
Contas da União ordenou a sustação do pagamento do pregão 58/2006 e notificou o
TCE porque afirmou ter descoberto que havia recursos estaduais envolvidos no
caso.
Portal no Ar
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