A audiência pública sobre a reformulação do Código Tributário de Caicó,
realizada nesta terça-feira (03), na Câmara Municipal, contou com a
participação de representantes da classe empresarial do município. A
Casa do Empresário esteve representada por José Jorge Dantas, presidente
da CDL, Dênio Alves, presidente da ACISC, e Marliete Lopes, assessora
jurídica.
A minuta do projeto foi apresentada pelo consultor Mário David e pela secretária de tributação, Marleide Carvalho. A Casa do Empresário parabenizou o município pela discussão sobre eficiência na tributação e cobrou, além da eficiência na arrecadação, a maior transparência na aplicação dos recursos.
Entre os destaques da nova legislação tributária está a previsão de isenção de IPTU para o imóvel de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, que vierem a se instalar no município, ou ampliar sua produção, em programa de geração de emprego e renda.
“A reforma tributária do município garantirá segurança para os investidores e sustentabilidade financeira para o município”, enfatizou José Jorge. As entidades empresariais solicitaram também que o legislativo municipal cumpra com rigor sua função de fiscalização. “A discussão será levada para a classe empresarial. Reuniremos as entidades para debater cada detalhe da legislação proposta e sugerirmos alterações”, observou a advogada Marliete Lopes.
Outras entidades representativas da classe econômica estiveram presentes, entre elas a Fecomércio, com Jorge Araújo, e a FIERN, com Jaedson Dantas. A reforma do Código Tributário surgiu de uma parceria do Sebrae com a administração municipal
A minuta do projeto foi apresentada pelo consultor Mário David e pela secretária de tributação, Marleide Carvalho. A Casa do Empresário parabenizou o município pela discussão sobre eficiência na tributação e cobrou, além da eficiência na arrecadação, a maior transparência na aplicação dos recursos.
Entre os destaques da nova legislação tributária está a previsão de isenção de IPTU para o imóvel de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, que vierem a se instalar no município, ou ampliar sua produção, em programa de geração de emprego e renda.
“A reforma tributária do município garantirá segurança para os investidores e sustentabilidade financeira para o município”, enfatizou José Jorge. As entidades empresariais solicitaram também que o legislativo municipal cumpra com rigor sua função de fiscalização. “A discussão será levada para a classe empresarial. Reuniremos as entidades para debater cada detalhe da legislação proposta e sugerirmos alterações”, observou a advogada Marliete Lopes.
Outras entidades representativas da classe econômica estiveram presentes, entre elas a Fecomércio, com Jorge Araújo, e a FIERN, com Jaedson Dantas. A reforma do Código Tributário surgiu de uma parceria do Sebrae com a administração municipal
Eduardo Dantas
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