Os Alvarás de Licença para funcionamentos em Caicó, referentes ao
exercício de 2014, já estão sendo cobrados de acordo com o novo Código
Tributário, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito
Roberto Germano. Em alguns casos, de acordo com a secretária de
Tributação, Marleide Carvalho (foto), tem ocorrido reajuste no preço
cobrado em 2013, e em outros casos reduções consideráveis.
Marleide
explica que anteriormente, o Alvará era emitido com a única observância
que era a atividade exercida pelo contribuinte. Agora, com a vigência do
novo código tributário já se observa tanto a atividade, como o espaço
ocupado pelo contribuinte, na hora de calcular o preço do alvará.
“Existe
um valor mínimo a ser pago, por exemplo, quem está no MEI (Empreendedor
Individual) o valor mínimo é 50 reais, e nós respeitamos essa norma que
vem do Governo Federal. Algumas atividades que pagaram bem mais ano
passado, devido o único critério ser por atividade, também sofreu um
abatimento. É o caso de mercadinhos que pagavam o mesmo prazo do alvará
cobrado de um grande supermercado, por exemplo, que era de 1.200 reais”, explicou.
Mesmo
reconhecendo que muitos alvarás vieram com aumento considerável,
levando-se em consideração o exercício de 2013, Marleide disse que
muitos serão beneficiados com descontos de 50%, se estiverem dentro do
Simples.
“Quem tiver inscrito no Simples, ele tem 50% de abatimento
no valor do Alvará. O contribuinte que achar que tem algo de errado com o
valor cobrado, nos procure na Coordenadoria de Tributação, que faremos
os cálculos, e se realmente houve algum erro, ou ele está inscrito no
Simples, nós emitiremos um novo alvará”. Quem pagar o Alvará até o dia 31 de Janeiro, terá desconto de 20%.
Marcos Dantas
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