O Ministério Público Estadual (MPE), por intermédio da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Caicó, instaurou inquéritos civis a fim de
verificar as irregularidades nas calçadas das cidades de Caicó e
Timbaúba dos Batistas.
Os inquéritos foram instaurados a partir de reclamações anônimas encaminhadas ao MPE, bem como a constatação de que as calçadas na área urbana dos municípios se encontram, em sua maioria, em desacordo com as normas técnicas estabelecidas pela legislação atual.
Segundo o MP, o objetivo é apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, caso seja considerado necessário apontar a solução das irregularidades detectadas, sobretudo no que concerne à acessibilidade prestada a população em geral.
Também será verificado se os municípios possuem pessoal qualificado em seus quadros funcionais para que se promova a análise dos pedidos de alvarás e licenças.
Os representantes do poder executivo dos municípios de Caicó e Timbaúba dos Batistas foram convocados para audiência pública, com data a ser definida posteriormente, com a presença dos demais órgãos interessados no assunto.
Ao convocar a audiência, o Ministério Público quer colher informações a respeito do planejamento municipal para a garantia da acessibilidade em seus passeios públicos e calçadas, bem como sobre os seus corpos técnicos para o cumprimento das exigências legais em matéria de acessibilidade.
Com informações do MPRN
Os inquéritos foram instaurados a partir de reclamações anônimas encaminhadas ao MPE, bem como a constatação de que as calçadas na área urbana dos municípios se encontram, em sua maioria, em desacordo com as normas técnicas estabelecidas pela legislação atual.
Segundo o MP, o objetivo é apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, caso seja considerado necessário apontar a solução das irregularidades detectadas, sobretudo no que concerne à acessibilidade prestada a população em geral.
Também será verificado se os municípios possuem pessoal qualificado em seus quadros funcionais para que se promova a análise dos pedidos de alvarás e licenças.
Os representantes do poder executivo dos municípios de Caicó e Timbaúba dos Batistas foram convocados para audiência pública, com data a ser definida posteriormente, com a presença dos demais órgãos interessados no assunto.
Ao convocar a audiência, o Ministério Público quer colher informações a respeito do planejamento municipal para a garantia da acessibilidade em seus passeios públicos e calçadas, bem como sobre os seus corpos técnicos para o cumprimento das exigências legais em matéria de acessibilidade.
Com informações do MPRN
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