No Rio Grane do Norte, de acordo com calendário, as propostas poderão
ser entregues no dia 31 de março, na Av. Rodrigues Alves, nº 1.187, Tiro, sede da Anatel, no RN.
Veja o calendário
Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o decreto
presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que
operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo
Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de 12 de março de 2014.
O
documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a
mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados
pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com a mudança, a expectativa do setor é de que as rádios AM recuperem
a audiência. Essas emissoras foram prejudicadas não só por causa da
interferência no sinal de transmissão, mas também porque não podem ser
sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets, ou
aparelhos mais modernos.
A baixa demanda por novas emissoras AM de caráter local pode ser
explicada pela concorrência do serviço de FM e de sistemas mais modernos
de comunicação.
A faixa FM possui cobertura similar com maior qualidade
de transmissão, o que explica o gradual desinteresse na continuidade da
prestação do serviço de AM local. Atualmente, 1.772 emissoras operam na
frequência de AM em todo o Brasil. Elas estão divididas de acordo com o
alcance: local, regional ou nacional.
Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores terão alguns
custos. Eles deverão pagar a diferença entre o valor da outorga em OM e a
de FM. Além disso, deverão ter gastos com equipamentos para transmitir o
sinal em FM.
Ao receber os pedidos de migração, o Ministério das Comunicações e a
Anatel vão avaliar, caso a caso, a disponibilidade de espaço no
espectro, de acordo com o plano básico de distribuição dos canais.
Nas localidades onde não houver espaço essas emissoras terão de
aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV
no país.
Os canais 5 e 6, que hoje são ocupados por canais de TV
analógicos, serão desocupados e destinados à FM. Hoje, as FMs são
sintonizadas na faixa de 87.9 MHz a 107.9 MHz. Com a liberação dos
canais, essa frequência será estendida de 76 MHz a 107.9 MHz.
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