O Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita
de Santo Antônio, Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, pelos
crimes de deixar de prestar contas no prazo legal e de extravio ou
subtração de documentos. A denúncia, assinada pelo procurador da
República Kleber Martins, explica que Liliane Barbalho foi prefeita de
Santo Antônio entre 2005 e 2008 e, em seu primeiro ano de mandato,
firmou um convênio com o Ministério da Saúde para a construção de um
posto de saúde, no valor de R$ 100 mil.
O prazo final da execução era dezembro de 2008 e a apresentação da
prestação de contas definitiva deveria ocorrer até 10 de fevereiro de
2009. No entanto, embora a obra tenha sido concluída em novembro de
2008, as contas nunca foram apresentadas. “Como se não bastasse, ela
sonegou, subtraiu, extraviou dos arquivos da Prefeitura os documentos
relativos ao convênio, impedindo que o seu sucessor (…) pudesse prestar
as contas em seu lugar”, reforça a denúncia do MPF.
As condutas da ex-prefeita, destaca o procurador, além de criminosas e
ímprobas, impediram que o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de
Saúde analisassem se as verbas foram utilizadas corretamente, ou se
foram desviadas para fins escusos, o que representaria a prática de
outros crimes ainda mais graves.
O desaparecimento dos documentos já resultou, inclusive, na promoção de
uma ação civil pública contra Liliane Barbalho, por parte do Município
de Santo Antônio. A União e o Ministério Público Federal já aderiram ao
polo ativo do processo.
Assessoria de ComunicaçãoMinistério Público Federal
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