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| Empresário conseguiu flexibilização de medidas cautelares junto ao TJ |
O desembargador do TJ/RN, Glauber Rego, votou neste dia 30 de abril pela
flexibilização de medidas cautelares impostas pelo juiz criminal da
comarca de Caicó ao empresário Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior,
proprietário da V2Net (Veloz Net). O pleito foi feito pela defesa de
Tarcísio e acatado parcialmente pelo TJ.
Foi revogada, por exemplo, a proibição de ausentar-se da Comarca de Caicó sem comunicar previamente ao juiz. Não há mais a necessidade de se apresentar semanalmente no fórum, sempre nas segundas-feiras, como havia determinado o juiz criminal de Caicó. Foi retirada também a suspensão de exercer qualquer função junto à empresa VELOZ-NET. COM SERVIÇOS E INTERNET LTDA, bem como afastar-se dos seus prédios, instalações e equipamentos.
Foi revogada, por exemplo, a proibição de ausentar-se da Comarca de Caicó sem comunicar previamente ao juiz. Não há mais a necessidade de se apresentar semanalmente no fórum, sempre nas segundas-feiras, como havia determinado o juiz criminal de Caicó. Foi retirada também a suspensão de exercer qualquer função junto à empresa VELOZ-NET. COM SERVIÇOS E INTERNET LTDA, bem como afastar-se dos seus prédios, instalações e equipamentos.
Por fim, o desembargador Glauber Rego decidiu que Tarcísio pode voltar a
frequentar a V2Net sob
qualquer pretexto e não precisará mais comunicar ao juiz caso volte a
trabalhar em alguma área, qualquer que seja esta. Ele também não é mais
obrigado a recolher-se às 19 horas e pode frequentar sem problemas bares
e festas. Até esta data, o empresário estava proibido sair de casa após
ás 19 horas e de frequentar locais de grande aglomeração de pessoas.
Uma das evidências que levou o desembargador a decidir pela
flexibilização, foi o fato de, segundo ele, não existir razão para a
permanência das medidas cautelares diversas da prisão, haja vista, que
todo o material necessário
para a instrução processual e posterior julgamento da
ação penal em trâmite foi apreendido e encontra-se a disposição do juiz.
ENTENDA O CASO
O empresário Tarcísio Nóbrega de Melo Júnior, conhecido como Nando, foi
preso em outubro de 2013 acusado de desviar mais de 3 milhões de reais
da Empresa de Marketing Multinível conhecida por NNEX. Ele foi
indiciado por estelionato e furto qualificado, mas responde o processo
em liberdade, já que sua prisão havia sido substituída pelas medidas
cautelares flexibilizadas nesta data pelo TJ.
V&C
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