O Centro de Estudos e Debates da Câmara de Vereadores de Caicó volta a se reunir nesta terça-feira, (01), às 18hs30min. O objetivo é discutir sobre o “Novo Código de Obras do Município”, que será apresentado pelo Senhor Prefeito Municipal Roberto Medeiros Germano e Equipe Técnica.
A reunião foi proposta pelo vereador José Rangel de Araújo, (PDT), que destaca ser de suma importância à participação popular para que o projeto seja amplamente debatido. O Prefeito Roberto Germano, na mensagem enviada à Câmara de Vereadores com o Projeto, afirma que no dia 11 de abril de 2013, foi realizada audiência pública onde se discutiu a possível alteração do atual Código de Obras (Lei 4.464/2011).
Naquela oportunidade os mais diversos segmentos da sociedade clamaram por mudanças na referida legislação, sendo sugerido pelo Poder Legislativo que fosse instituída uma comissão para análise e formulação de um novo Código de Obras.
A referida comissão instituída por membros da Câmara, de entidades empresariais, de engenheiros civis e arquitetos e ainda, por representantes do Poder Executivo, depois de várias reuniões, finalizou a minuta do Projeto de Lei. O documento foi apresentado ao Crea/RN, que por sua vez, teceu considerações, às quais foram acolhidas no Projeto de Lei que agora chega à Câmara.
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