A Equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Mossoró deflagrou a “Operação Marquês”,
com o objetivo de cumprir 03 Mandados Judiciais de Prisão Preventiva,
expedidos pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, para
realizar a prisão de MARCELO PAOLLO DOS SANTOS, 34 ANOS; ANNY KAROLYNI CAMÂRA, 30 ANOS; E SEVERINO ALVES RODRIGUES NETO,
46 ANOS, investigados por arquitetarem e executarem a prática de golpes
envolvendo a venda fraudulenta de imóveis. (Empresário) (Empresária)
(Corretor).
Segundo as investigações feitas pela Polícia Civil, o casal Marcelo
Paollo e Anna Karolyni eram proprietários da construtora Cerâmica Top
Line Ltda e, por meio desta empresa, engrenam, juntamente com o corretor
Severino Ramos Rodrigues Neto, um astucioso esquema de fraude para
obterem indevidamente vantagens econômicas em prejuízo alheio, ao
ofertarem e venderem apartamentos na planta ao preço total, claramente
irrisório, de R$ 15.000,00 reais, e sem qualquer regularização perante
os órgãos públicos competentes responsáveis pelo parcelamento do solo
urbano e desenvolvimento territorial, mediante o artifício de que se
tratava de uma inovação no material empregado na obra, o chamado “Tijolo Ecológico”,
que teria sido supostamente por ele criado, modulado e moldado com uma
cola especial, o que baratearia o custo da obra, algo ainda não
praticado no mercado imobiliário e, ao realizar a venda desses utópicos
apartamentos, mantiveram as vítimas em erro, que ludibriadas com a
facilidade de adquirir uma residência, celebraram o contrato de compra e
venda, mas na verdade estavam sendo alvos de golpes.
O modus operandi era quase sempre mesmo: a após a venda desses
apartamentos, as vítimas recebiam uma prazo para entrega, o qual era
sempre postergado pelos investigados, o que fazia com as vítimas
rescindissem os contratos e buscassem o ressarcimento dos valores pagos.
Nesse ínterim, é que surgia o ardil, pois nem o corretor e nem a
construtora se entendiam com as vítimas, pois ficava um jogo de
empurra-empurra de responsabilidades.
E quando as vítimas eram
ressarcidas, tal se dava com cheques sem provimento de fundos,
apropriando-se os investigados com os valores despendidos pelas vítimas.
Houve um caso em que uma única vítima comprou mais de 10 apartamentos,
por considerá-los muito baratos. Conforme informações prestadas por
especialistas da área da construção civil, um apartamento menor e mais
simples que seja não sai por menos de R$ 35.000,00 reais. Averiguou-se,
ainda, que o terreno e a obra onde seriam construídos os supostos e
utópicos apartamentos estavam sem alvará de licenciamento urbano e,
ainda, havia mais de 10 itens de irregularidades.
O investigado Severino Ramos fora preso no início das investigações por
força de outro mandado expedido pela Comarca de São Luis-MA, mas
conseguiu a liberdade provisória. Entretanto, sua prisão preventiva foi
solicitada, em razão dos fatos acima investigados, e decretada pelo juiz
titular da 2ª Vara Criminal de Mossoró, mas o mesmo se evadiu da
cidade, encontrando-se foragido. Bel. José Vieira de Castro - Delegado
de Polícia Civil/RN.
Ainda segundo o delegado José Vieira de Castro,
Titular da Delegacia de Defraudações de Mossoró, a operação se iniciou
no último dia 12 de maio, os advogados já pleitearam a liberdade
provisória deles, o inquérito já foi concluído e todos responderão pelo
crime de estelionato (artigo 171 CPB), sendo os empresários ainda por
crime de parcelamento de solo urbano, previsto na Lei Nº 6.766/79.
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