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sábado, 29 de novembro de 2014

Assssoria Jurídica da Câmara de Caicó confirma que vai recorrer de decisão judicial

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O assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Caicó, advogado, Marx Elder Fernandes, confirmou nesta sexta-feira (28), que vai recorrer da decisão do juiz André Melo Gomes Pereira, que derrubou através de liminar o decreto legislativo que anulou a sessão extraordinária que elegeu Nildson Dantas, presidente da Câmara para o período de 2015 a 2016.

“Nós vamos recorrer da decisão. Existe a necessidade de formar o contraditório. Até agora, o juiz só teve acesso às informações que foram prestadas por eles quando da promoção de ação. Nós vamos recorrer no máximo até segunda-feira (01) de dezembro. 
 
Nós vamos demonstrar que não se trata de tentar desqualificar a votação da maioria e sim de garantir que o Regimento Interno seja cumprido. Existe ainda a necessidade de demonstrar que etapas previstas no regimento não foram cumpridas a risca até a chegar e realizar a eleição“, disse. 
 
Eduardo Dantas
 
 

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