De acordo com a resolução nº 641 de 14 de abril de 2014, da Agência
Nacional de Água-ANA, as regras de restrição de uso para captação de
água com a finalidade de irrigação e aqüicultura estão em pleno vigor e
geram penalidades de várias natureza para os transgressores da lei. As
regras são válidas para o rio Piranhas-Açu e estabelecem que os usuários
localizados nos municípios de Coremas, Cajazeirinhas, Pombal, Paulista e
Riacho dos Cavalos só podem captar água nas segundas, quartas e sextas.
Os usuários localizados nos municípios de São Bento, Jardim de Piranhas e
Jucurutu só podem captar água nas terças, quintas e sábados. No Domingo
está proibido. Importante ressaltar que a captação de água nos dias
permitidos fica limitada ao horário da tarifa verde. Além disso, foi
estipulada a área máxima irrigada de 05 hectares por propriedade e
coibido uso do método de irrigação por inundação, devido à sua
ineficiência.
De acordo com Procópio Lucena, presidente da ANA o açude Coremas-PB que
neste momento pereniza o rio piranhas-açu com uma vazão de 5m³/s possui
apenas 26% de sua capacidade e de conformidade com a lei das águas
(9433/97) em tempo de escassez a prioridade absoluta é o consumo humano e
animal.
Portanto cumprir as regras de restrição de uso da água é
necessárias, como também é fundamental a intensa fiscalização da ANA,
para garantir que água chegue até a ensecadeira da barragem de
oiticica no município de Jucurutu.
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