Segundo
levantamento d’O Globo, a partir de 1º de janeiro, pelo menos metade
das cidades brasileiras não poderá mais receber dinheiro federal para
investir em saneamento básico. Decreto federal deste ano determinou que
municípios que não tenham criado, até 31 de dezembro, órgão colegiado de
controle social para o setor — ou seja, conselhos municipais ou algum
instrumento semelhante para que a população acompanhe a execução de
políticas na área — não terão mais acesso a recursos federais para
investimento em serviços de saneamento. Segundo entidades representantes
dos municípios, a estimativa é que não passa da metade das prefeituras o
total de cidades no país com esse tipo de colegiado.
Também terminava no fim deste ano o prazo para que os municípios
criassem um plano municipal de saneamento, ou então, do mesmo modo, não
poderiam mais receber verba federal para investimentos no setor. Depois
de reivindicações de entidades municipalistas — que afirmavam que as
prefeituras não teriam tempo hábil para se preparar e criar seus planos
até o fim de 2014 —, o governo federal resolveu, em março último, por
meio do decreto 8.211/2014, adiar esse prazo para 31 de dezembro de
2015.
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