A
Prefeitura de Caicó, através da secretaria de Tributação e Finanças,
inicia nesta segunda-feira (05), a emissão dos tributos referentes a
2015. Inicialmente estão sendo expedidos os Alvarás, que são
autorizações para funcionamento de empresas ou comércios de qualquer
natureza.
Os
documentos de Arrecadação Municipal (DAM’S) serão entregues pelos
fiscais para pagamento dos Alvarás de Localização e Funcionamento, do
ISS para os profissionais autônomos e os aluguéis dos permissionários do
Açougue, da Praça de Alimentação, do Mercado Público, dos quiosques da
Boa Passagem, da Ilha de Sant’Ana e da Rodoviária.
Os DAM’s referentes
ao pagamento dos parcelamentos e acordos judiciais já estão disponíveis
na própria Coordenadoria de Tributação que funciona de segunda a sexta,
das 07h00 às 13h00. Neste caso, os contribuintes devem se dirigir à
Coordenadoria e solicitar no atendimento a emissão.
De
acordo com a Secretária de Tributação e Finanças, Marleide Carvalho, os
valores das taxas e preços públicos foram atualizados pelo IPCA-E de
setembro de 2014, percentual de 6,62%.
A secretária lembrou ainda da
importância de o contribuinte pagar o Alvará pois reflete diretamente
nas melhorias para a população. “Para que o prefeito possa fazer um
calçamento, um saneamento, investir em Saúde, Educação, Turismos, entre
outras, é preciso que a população se envolva com o pagamento dos
tributos. No caso de Caicó, os principais são: IPTU e o ISS, além das
taxas como os Alvarás e outros meios que trazem os serviços de volta
para a população”, explanou a secretária.
“Já
o IPTU o lançamento foi realizado e estamos adotando as providências
necessárias para confecção do carnê. Final de janeiro iniciaremos a
entrega, com o vencimento da 1ª parcela ou cota única em 27/02/2015”.
Finalizou Marleide.
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