O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou o
ex-prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, a devolver aos cofres do
Município a quantia de R$ 140 mil, decorrentes de irregularidades no
convenio realizado com a Secretaria de Educação e Cultura para o
Programa Estadual de Transporte Escolar (PETERN).
O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão da
última terça-feira (24). Segundo o parecer, o gestor não apresentou a
documentação comprobatória de despesas. Além disso, não apresentou
defesa.
No voto, o relator enfatizou que “o gestor tem o dever
constitucional de prestar contas, com vistas a comprovar a correta
aplicação dos recursos públicos, bem como possibilitar a avaliação sobre
o devido atendimento aos interesses da coletividade”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário