O
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e
Assistência Social (Sethas), assinou na tarde desta terça-feira (4), o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Ministério
Público, que oficializa a relação legal entre o Estado e a Entidade das
Casas do Estudante, masculina e feminina, de Natal. A discussão, que
levou à assinatura do TAC, foi levantada em uma audiência pública
promovida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), realizada no
dia 19 de junho.
Na época, durante a
audiência pública, os representantes das quatro Casas do Estudante
existentes no Rio Grande do Norte apresentaram os principais problemas
enfrentados pelas entidades no que diz respeito à infraestrutura dos
prédios, alimentação, segurança e regularização jurídica.
Posteriormente, no dia 25 de junho, a deputada convocou uma reunião em
seu gabinete que reuniu a representação dos estudantes, Ministério
Público, OAB/RN e Sethas. Na reunião, foram definidos os detalhes do TAC
que veio a ser assinado nesta terça-feira.
A deputada Cristiane
Dantas, que intermediou o diálogo entre o Governo do Estado e os
estudantes, comemorou a assinatura do TAC. “É com muita satisfação que
vejo concretizada, por meio da atuação do nosso mandato, a reivindicação
dos estudantes que moram nessas casas. Levantamos o debate com muito
critério, ouvindo as partes e encaminhando as sugestões viáveis para
ambos os lados. Agora, os estudantes têm a segurança jurídica de contar
com o apoio do Estado na manutenção das Casas em Natal”, disse Cristiane
Dantas.
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