Os
proprietários de ciclomotores, conhecidos popularmente por
“cinquentinhas”, adquiridos antes do dia 31 de julho deste ano, têm o
prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para procederem ao devido
registro e licenciamento de seus veículos no Detran-RN.
O prazo, que termina em 28 de março de
2016, é contado a partir de hoje, quinta-feira 1º, data da publicação no
Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 1.907/2015-GADIR, assinada
pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara.
A concessão do prazo tem a finalidade
exclusiva de proporcionar aos proprietários dos ciclomotores as
condições necessárias para a efetivação do registro e licenciamento.
Durante os 180 (cento e oitenta) dias concedidos, os condutores desses
veículos, quando em circulação nas vias terrestres, nos termos do Código
de Trânsito Brasileiro(CTB), deverão portar obrigatoriamente a Nota
Fiscal de aquisição dos mesmos. (mais…)
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