O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos
inquéritos da Operação Lava Jato.
O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia
Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na
condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, ou "informante", nas palavras do ministro.
O ministro não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não
qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido. Em tese, num
inquérito penal, uma pessoa depõe na condição de investigado (pela qual
não tem compromisso de dizer a verdade) ou testemunha (em que se
compromete a falar a verdade). A figura do informante só existe num
processo de natureza civil e, nessa condição, também não há obrigação de
dizer a verdade.
A assessoria do Instituto Lula informou que a decisão de Zavascki confirma que não há motivo para que ele seja investigado.
"A manifestação do ministro Teori Zavaski confirma o entendimento do
Procurador Geral da República: o ex-presidente Lula não pode ser
investigado nos inquéritos sobre a Petrobras, porque não há qualquer
razão para isso. O ministro Teori vai além: Lula não pode nem mesmo ser
ouvido como testemunha. O ex-presidente sempre esteve à disposição das
autoridades da República para colaborar na busca da verdade e, se
convidado, o fará como um dever de cidadania", diz o texto da nota.
O depoimento de Lula foi pedido no início de setembro pelo delegado da
Polícia Federal Josélio Sousa no maior inquérito da Lava Jato no
Supremo: o que tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se
houve a formação de uma organização criminosa na Petrobras para desvio
de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.
No pedido, o delegado apontou que o ex-presidente pode ter se
beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou
mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio
partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
concordou com o pedido, ressaltando porém que não havia nada de objetivo
até aquele momento que justificasse a inclusão de novos nomes na
investigação. Isso, segundo o procurador, não impede que as pessoas
sejam ouvidas como testemunhas.
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