O
Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais
do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está
parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão
temporária para analisá-lo.
O projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite
em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental
(ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de São Paulo
(USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela foi muito
ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu em 2013.
O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre
defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a
marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à
exploração sexual. “Aquela prostituta de classe média alta, que divide
um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos
vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e
de exploradores sexuais.
Eu quero proteger os direitos delas, garantir a
dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Digo, ‘elas’, porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual
são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de
programa”, afirmou o deputado.
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