O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta
segunda-feira (4), as ações do PSB e do PSDB contra o decreto
presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos dois
partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não
era adequada para os questionamentos feitos.
Segundo o ministro, poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação
popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo.
“O que
resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a
resolução do problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um
mecanismo alternativo de provocação da jurisdição, suficientemente aptos
para dar resposta proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia”, diz
Zavascki na decisão.
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