Acaba nesta quinta-feira (28) o prazo que proprietários de ciclomotores
conhecidos como 'cinquentinhas' regularizem a situação dos veículos com o
Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN).
Todos os ciclomotores deverão ser emplacados e licenciados. As
'cinquentinhas' são veículos de duas ou três rodas que não ultrapassam
50 cilindradas e cuja velocidade máxima é inferior a 50 quilômetros por
hora.
O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao
Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do
veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida
em cartório.
Segundo o Detran, após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório
(DPVAT) na quantia de R$ 292,01, além da taxa de licenciamento no valor
de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), a
'cinquentinha' estará registrado e liberado para transitar. Não é
necessário o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.
De acordo com o de Estatística do Detran, até esta quarta-feira (27)
foram registradas e emplacadas no Rio Grande do Norte 14.146
ciclomotores, sendo que mais da metade (7.449) desses veículos estão
cadastrados no município de Mossoró, na região Oeste do Estado.
Quem não regularizar a situação do veículo dentro do prazo será multado
no valor de R$ 127,69 e terá o veículo apreendido. O Código de Trânsito
exige que o condutor das cinquentinhas tenha Autorização para Condução
de Ciclomotor, a ACC, ou carteira de habilitação na categoria A.
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