O Governo do Estado prorrogou nesta quinta-feira (7) dois contratos com
a empresa Ponta Distritbuidora de Alimentos e Serviços Ltda - suspeita
de fraude em licitações. A empresa é responsável pela gestão e
operacionalização de restaurantes populares em várias cidades do Rio
Grande do Norte. Os dois contratos prorrogados somam R$ 9.132.097,56.
De acordo com a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e
Assistência Socials (Sethas), responsável pela prorrogação, os contratos
são referentes a gestão e operacionalização do programa Restaurante
Popular. A Sethas ressaltou que, embora a empresa seja suspeita de
fraude em licitações do mesmo programa, não houve nenhuma decisão
judicial suspendendo a participação dela em licitação ou contratação. A
restrição, segundo a Sethas, foi imposta às pessoas físicas.
"O parecer do Procurador Geral do Estado foi embasado em decisões da
Justiça, entre elas um embargo de declaração que deixou claro não haver
relação da pessoa física com a pessoa jurídica no referido caso",
informou a secretaria.
Em busca no sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o G1
constatou que quatro empresários suspeitos de fraudes em licitações
tiveram suspenso o direito de participar de processos licitatórios
perante a administração pública. A decisão é da juíza Ada Maria da Cunha
Galvão, datada de 3 de maio deste ano. De acordo com o Sistema
Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e
Serviços (Sintegra), um dos empresários impedidos de participar de
lictações pela decisão judicial é sócio da empresa Ponta Distritbuidora
de Alimentos e Serviços Ltda.
G1/RN
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