“A senadora Fátima Bezerra é uma defensora dos
Direitos Humanos e, como tal, não pode negar a menores de idade, que em
grande parte das vezes viraram delinquentes por falta de apoio familiar e
da sociedade, o direito de ressocialização.
Fátima lembra que a legislação penal brasileira já prevê medidas
socioeducativas desses menores, retirando-os inclusive do convívio
social quando necessário. A senadora faz questão de destacar que nos 54
países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da
violência.
A Espanha e a Alemanha, inclusive, voltaram atrás na decisão de
criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18
anos como idade penal mínima”.
Da Assessoria de Comunicação da senadora Fátima Bezerra (PT)
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