A Lei Geral da Copa, que define as regras estabelecidas pelo governo
para a realização do Mundial de 2014 no Brasil, foi aprovada na noite
desta quarta-feira no plenário do Senado Federal. Não houve alterações
no mérito do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e segue suspenso o
artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de
"bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou
possibilitar a prática de atos de violência". A Lei vai agora para
sanção da presidente Dilma Rousseff.
Depois de um acordo com as lideranças do governo no Senado, a relatora
do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Ana
Amélia (PP-RS), apresentou em seu voto o mesmo texto que passou pela
Câmara, acatando apenas emendas de redação com pequenas correções que
não alteram o mérito da matéria.
Ana Amélia, reclamou de pouco tempo para análise do projeto no Senado,
mas reconheceu que era necessário aprovar a Lei agora por conta da
proximidade da Copa das Confederações. É preciso uma deliberação do Congresso Nacional pelo menos um ano
antes da Copa das Confederações. Não foi dada a chance ao Senado de
apreciar e aperfeiçoar o texto aprovado pela Câmara. O que estamos
fazendo é simplesmente homologando uma decisão do Poder Executivo -
declarou.
A relatora disse ainda que pretendia manter a validade do Estatuto do
Torcedor em seu relatório e proibir o consumo de bebida nos estádios
durante a Copa, mas foi convencida a não alterar o texto da Câmara por
conta do acordo firmado entre o governo brasileiro e a Fifa em 2007.
Foi uma escolha complicada entre proibir a bebida como eu desejava ou
respeitar um contrato internacional que se fosse quebrado o Brasil
ficaria em uma situação de falta de credibilidade - disse a senadora que
ressaltou ainda que a liberação para a venda de bebida nos estádios
terá que ser negociada pela Fifa diretamente com os estados que possuem
leis próprias sobre o assunto e só valerá para o período da Copa.
O mesmo voto da senadora Ana Amélia foi seguido pelos relatores nas
outras três comissões por onde a Lei tramitaria: Blairo Maggi (PR-MT),
da comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e
Controle; Francisco Dornelles (PP-RJ), da comissão de Assuntos
Econômicos; e Vital do Rêgo (PMDB-PB), da comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania.
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