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No ano em que os brasileiros vão às
urnas eleger prefeitos e representantes das Câmaras Municipais, chega à
Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), a proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que acaba com o salários dos vereadores no país.
De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por
outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a
proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
Limite
Limite
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos
seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis,
tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil
habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros
continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.
Sem interesse econômico
Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir
o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade
ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão
selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e
o desenvolvimento local.
Redução dos gastos
O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo
para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número
de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de
2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras
municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda,
“um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.
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