O Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) teve reduções significativas a partir do segundo
trimestre. Um impacto de R$ 6,9 bilhões. A revolta dos prefeitos se dá
porque o FPM foi reduzido após isenções fiscais concedidas pelo governo
federal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos
tributos formadores do FPM. Essa política teve um custo de R$ 1.458
bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM e de
R$ 155 milhões de redução do IPI-exportação, distribuído aos Municípios.
A queda na receita de transferências
da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política
de desoneração do Governo Federal e o enorme volume acumulado de restos a
pagar da União devido a prefeituras. Também se destaca o impacto
financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério e
os constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do
crescimento da receita. Na conta ainda a omissão das demais esferas no
financiamento da Saúde e o sub-financiamento dos programas federais nas
áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
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