Cumprindo
mandado de prisão preventiva, expedido pela juíza Marina Mello
Martins, da comarca de Jucurutu, Policiais da DEAM (Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher) localizaram e prenderam José
Carlos Oliveira Santos, residente em Caicó acusado de ter tentado
molestar uma criança de oito anos no distrito de Barra de Santana,
município de Jucurutu.
O
advogado Ariolan Fernandes, defensor do acusado, disse não entender o
motivo pelo qual se deu a decretação da prisão de seu cliente., visto
que o mesmo preenche todos os requisitos legais para responder as
acusações em liberdade. Ele
informou ao blog que já na segunda feira pela manhã estará em Natal
para impetrar Habeas Corpus no TJ para conseguir a liberdade de seu
cliente.
No
que compete a justiça, o mandado de prisão preventiva se dar no
andamento da coleta de provas, o que pode levar o acusado a
manifestar-se contra a legitimidade do fato de forma pessoal, em tese,
seria essa a interpretação do promotor Fausto França, responsável pelo pedido da prisão, o que se deu expedido pela juíza Marina Mello Martins.
Caberá à defesa do jovem José
Carlos Oliveira Santos buscar sua inocência diante dos fatos, e isso
dificilmente acontecerá, haja vista a inadmissível tentativa de estupro
contra à criança se enquadrar no crime de pedofilia.
A
Lei 12.015, que foi sancionada, no dia 7 de agosto, pelo presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Código Penal Brasileiro e
a norma que trata dos casos hediondos
A
pena para quem pratica violência sexual contra menor de 14 anos
aumentou de 6/10 anos para 8/15 anos. Se o autor não tem relação de
parentesco com a vítima não é mais necessária formalização de denúncia
do representante legal à Justiça para a polícia poder agir.
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