O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, determinou a reabertura do serviço de traumato-ortopedia do
Hospital José Pedro Bezerra, também conhecido como Hospital Santa
Catarina, na zona Norte de Natal, para a realização de procedimento
cirúrgicos de urgência e emergência nesta especialidade. Além disso,
requisitou a intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde, Isaú
Gerino Vilela da Silva, para dar cumprimento imediato à decisão,
publicada nesta sexta-feira (16).
Pela decisão, o secretário deve ainda apresentar, por escrito e em
Juízo, no prazo de 15 dias, as providências que estão sendo adotadas
para o cumprimento integral das obrigações constantes do título
executivo. O juiz determinou, também, a intimação pessoal da governadora
do Estado, Rosalba Ciarlini Rosado, acerca do teor da decisão judicial,
bem como a majoração da multa diária, a ser arcada pelo ente público,
fixada agora em R$ 2 mil.
O Ministério Público Estadual destaca, nos autos, que após inspeção
realizada no Hospital Walfredo Gurgel, na zona Leste de Natal
constatou-se que mais de 100 pessoas estão internadas em locais
inadequados, o que mostra a necessidade de reabertura do serviço de
traumato-ortopedia do Hospital José Pedro Bezerra e do incremento do
atendimento realizado no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, na Região
Metropolitana de Natal. Tendo em vista que tais medidas terão o
objetivo de melhorar as condições de atendimento do HWG, que se encontra
atendendo muito acima dos limites de sua capacidade.
O órgão ministerial acrescentou, ainda, que as informações prestadas
pela Chefia de Gabinete da SESAP, acerca das alegações do órgão autor,
são vagas e imprecisas, e não atendem ao que foi firmado no TAC assinado
pelo representante do Estado.
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