A Procuradoria da República no Estado de São Paulo pediu à Justiça
Federal que determine a retirada da expressão “Deus seja louvado” das
cédulas de reais. A ação pede, em caráter liminar, que seja concedido à União o prazo de
120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase,
anunciou nesta segunda-feira (12) a procuradoria. Dessa forma, a medida
não gerará gastos aos cofres públicos, diz o Ministério Público Federal
em São Paulo.
O Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente
desvinculado de qualquer manifestação religiosa”, cita a procuradoria,
como um dos principais argumentos da ação.
Uma das teses da ação é que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma
religião em detrimento das outras. Como argumento, o texto cita
princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias,
reconhece que a maioria da população segue religiões de origem cristã
(católicos e evangélicos), mas lembra que o país é um Estado laico.
“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja
louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha',
'Deus Não existe'”, argumenta.
A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.
A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.
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