A Lei número 12.748 de 19 de dezembro de 2012, sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff foi relatada no Congresso Nacional pelo
deputado federal João Maia (PR).
A lei abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e
das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141 milhões,
276 mil e 277 reais para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
Os recursos dotados pela lei vai proporcionar a conclusão de várias
obras espalhadas pelas regiões do Brasil, dentre elas o Contorno
Rodoviário de Caicó, cuja previsão de conclusão de acordo com o DNIT é
para o segundo semestre do próximo ano.
“Saiu hoje no Diário Oficial da União a sanção da presidenta Dilma do PLN 14, relatado por mim, que assegura recursos de mais de 14 milhões para o Contorno de Caicó. Ufa! Que alívio, presente de Natal melhor, eu e o povo do Seridó não poderíamos receber”, comemorou João Maia, relator do projeto.
“Saiu hoje no Diário Oficial da União a sanção da presidenta Dilma do PLN 14, relatado por mim, que assegura recursos de mais de 14 milhões para o Contorno de Caicó. Ufa! Que alívio, presente de Natal melhor, eu e o povo do Seridó não poderíamos receber”, comemorou João Maia, relator do projeto.
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