A Lei Seca ficou mais dura e passa a vigorar com multa ampliada e
novas possibilidades de provar a embriaguez ao volante. O projeto que
altera o Código de Trânsito Brasileiro e acaba com impasses na
comprovação da direção sob efeito de álcool foi aprovado na noite desta
terça-feira (18) no Senado e segue para a sanção da presidente Dilma
Rousseff. A expectativa é que, antes do Natal, a lei já esteja valendo
nas blitze pelo País.
Motoristas flagrados alcoolizados serão
submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa maior do que a
aplicada atualmente. Hoje, recai sobre eles uma multa de R$ 957,70. O
valor passa para R$ 1.915,40, além de cobrar o dobro disso, R$ 3.830,80,
em casos de reincidência em um período de 12 meses.
O projeto
foi aprovado em regime de urgência na semana passada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vem como uma reação a uma
decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfraqueceu a
legislação.
O judiciário havia determinado que a punição de motoristas
sob influência de álcool ocorresse apenas a partir da comprovação por
teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição Federal
garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo - e
por isso estava assegurada a possibilidade de se recusar a fazer o teste
- as punições passaram a ser apenas em caráter administrativo, com a
suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, condutores
que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados criminalmente.
O texto aprovado não exige que se comprove o estado de embriaguez do
motorista, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da
influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine
dependência". Essa condição, segundo o projeto, pode ser demonstrada por
"teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal
ou outros meios de prova admitidos em direito".
O secretário de
assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira,
acompanhou a tramitação da proposta e destacou o avanço que novas
possibilidade de comprovação da embriaguez representa. "A lei acaba com
aquela situação em que o sujeito não consegue sair do carro andando, mas
se recusa a fazer o bafômetro e acaba saindo impune.
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