Todos os 37 presos que receberam o benefício de saída temporária para
as festividades de final de ano na Penitenciária Estadual do Seridó
retornaram àquela respectiva unidades prisional . A informação foi
divulgada nesta sexta-feira, 4, pela Secretaria de Justiça e Cidadania
do Estado, que administra o Sistema Prisional.
Além dos 37 apenados da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó,
ganharam o indulto: 69 do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em
Mossoró, e 15 da Penitenciária Estadual de Parnamirim.Todos estes também
retornaram ao presídio
A saída foi permitida no dia 24 de dezembro e o retorno foi previsto para o dia 1º de janeiro de 2013. De acordo com a Sejuc, o benefício da saída temporária é concedido pela Justiça aos presos do regime semiaberto e aberto, depois de observado um critério objetivo de Lei, que é o cumprimento obrigatório de um 1/6 da pena ou 1/4 do prazo ( em caso de reincidência) e critérios subjetivos relacionados às condições psicossociais do sentenciado, informadas pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) das unidades prisionais. O laudo é encaminhado ao juiz responsável pela execução da pena por meio de uma ata de classificação.
A saída foi permitida no dia 24 de dezembro e o retorno foi previsto para o dia 1º de janeiro de 2013. De acordo com a Sejuc, o benefício da saída temporária é concedido pela Justiça aos presos do regime semiaberto e aberto, depois de observado um critério objetivo de Lei, que é o cumprimento obrigatório de um 1/6 da pena ou 1/4 do prazo ( em caso de reincidência) e critérios subjetivos relacionados às condições psicossociais do sentenciado, informadas pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) das unidades prisionais. O laudo é encaminhado ao juiz responsável pela execução da pena por meio de uma ata de classificação.

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