O desembargador Saraiva Sobrinho determinou ontem o bloqueio de R$ 5,5
milhões da conta única do Governo do Estado para pagar reajustes nas
remunerações mensais dos servidores, aposentados e pensionistas da
Fundação José Augusto (FJA). A medida sela o fim de uma saga judicial
protagonizada pela categoria da FJA para que os Planos de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) aprovados em 2010 - no fim da gestão de
Wilma de Faria e Iberê Ferreira - na Assembleia Legislativa fossem
implementados.
O magistrado optou pelo bloqueio em face dos sucessivos
descumprimentos por parte da administração estadual. Em julho do ano
passado, o Pleno de desembargadores já havia determinado que fosse
implantado nos contracheques 70% dos valores contidos nos PCCS,
percentual que o Governo insiste em não reconhecer. A gestão da
governadora Rosalba Ciarlini (DEM) recorreu em todas as instâncias
possíveis e a última - no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - obteve
mais uma derrota.
A determinação do desembargador Saraiva Sobrinho é para implantação
imediata. Ele alertou, ainda, que em caso de descumprimento o secretário
de Administração e Recursos Humanos, Alber Nóbrega, estará sujeito à
prisão por desobediência. De acordo com o advogado do Sindicato dos
Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai),
Manoel Batista, o Governo anterior já havia implantado 30% do reajustes
oriundos dos Planos de Cargos aprovados.
De lá para cá, apesar de
quatro ordens judiciais, nada havia sido feito", destacou. Ele observou
que a decisão inicial no TJRN remonta a 25 de julho de 2011 e que por
isso os remanescentes considerados pelo Poder Judiciário são desde
agosto. "Mas o Estado precisa ainda dizer como vai pagar os atrasados
restantes, desde que os Planos foram aprovados pelos deputados",
completou.
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