A Viação Jardinense conseguiu na Justiça
o direito de manter o exercício das atividades da empresa na operação
das linhas que tenham como destino, origem ou itinerário, o município de
Caicó. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
Amaury Sobrinho, reformou a suspensão das linhas, determinada em
primeiro grau, condicionando o retorno das atividades ao depósito
judicial, no prazo de 48 horas, dos honorários referentes à perícia de
toda a frota. A empresa deve passar por melhorias e passagens podem
sofrer reajuste.
O valor do depósito é de R$ 25 mil
e, segundo os advogados da empresa, já foi realizado. “São perícias
judiciais, designada pelo juiz, que vão avaliar a conformidade dos
veículos da empresa”, explicou a advogada Kênia Gadelha. Ela disse ainda
que o pagamento é uma forma de reversão ao dano moral coletivo.
O proprietário José Baltazar afirmou na
tarde de ontem que a empresa deverá passar por algumas melhorias. “Temos
uns carros novos que devem ser colocados nas linhas de Caicó e vamos
tomar uma série de outras medidas. Mas não tem nada definido. Vamos nos
reunir e definir”, adiantou.
No final do mês passado, o juiz
André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível de Caicó, determinou que a Viação
Jardinense encerrasse as atividades das linhas que passam por Caicó,
inclusive Caicó-Mossoró, Caicó-Pau dos Ferros e Caicó-Campina Grande
(PB). A decisão é o desdobramento de uma Ação Civil Pública impetrada
pelo Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2011, cobrando
melhorias no serviço prestado pela empresa.
Seridó 190
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