A suspensão do pagamento do INSS pelos
municípios que estão em situação de emergência por causa da seca foi um
dos temas que prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte
discutiram nesta quarta-feira (17) com o ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho. Os prefeitos querem que o governo edite medida
semelhante ao decreto assinado em novembro do ano passado pela
presidenta Dilma Rousseff, de nº 7844, que permitiu essa suspensão para
os que sofreram os efeitos da seca de 2012.
Na Câmara dos Deputados tramita
proposição que traria os mesmos efeitos desejados pelos prefeitos. O
projeto de Lei nº 2537/07 prevê a suspensão de pagamentos de débitos com
a União para os municípios que se encontrem em situação de emergência
ou calamidade pública. A proposição foi aprovada na Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e
agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja
aprovada pela Câmara, ainda será apreciada pelo Senado.
Garibaldi Alves Filho concordou em
auxiliar os prefeitos na busca da aprovação de pleitos apresentados a
outros ministérios e órgãos do governo federal. Nesse sentido, ele
entrou em contato com a Funasa para saber da liberação de recursos para a
implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Também
falou com a governadora Rosalba Ciarlini (a conversa se deu por
telefone, apesar de a governadora também estar em Brasília) sobre
medidas que estão sendo adotadas no estado para minimizar a calamidade
provocada pela seca no Rio Grande do Norte.
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