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Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o relatório sobre a
Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por
pessoa a todas as famílias incluídas no programa Bolsa Família. A MP
perde a vigência na quinta-feira (9) e ainda precisa ser votada pelo
Senado.
O texto original da MP 590 autoriza as famílias com crianças e
adolescentes de idades entre 7 e 15 anos a receber o benefício para
superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família (Lei
10.836/04). A MP foi editada pelo governo para ampliar o programa Brasil
Carinhoso, que beneficia crianças de até 6 anos pertencentes a famílias
com renda mensal de até R$ 70 per capita.
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