CNJ denuncia desperdício de verbas

 

Representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverão ser responsabilizados pelo desperdício de verbas públicas federais destinadas à reforma, ampliação de construção de unidades prisionais no Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou, no dia 21 de maio, ofícios aos procuradores-gerais dos Ministérios Público Estadual e Federal requisitando que sejam abertos procedimentos investigatórios para averiguar os motivos pelos quais as verbas liberadas pelo Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), não foram executadas e acabaram voltando aos cofres da União. O encaminhamento dos ofícios obedece deliberação do Plenário do Conselho no dia 14 deste mês. O MP e o MPF potiguares ainda não receberam as notificações. 

A monta devolvida por 39 contratos encerrados ou cancelados por onze estados brasileiros, - Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul -, desde 2011 soma R$ 103,3 milhões. Em 2012, o Rio Grande do Norte deixou de utilizar R$ 24,5 milhões oriundo do Depen e, desde a semana passada, em reuniões com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joaquim Barbosa, e com o titular do Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo, busca reverter a situação com a apresentação de projetos para a construção de dois presídios, com capacidade para 603 detentos cada.


Veja abaixo quantas cadeias públicas deveriam ter sido erguidas em 2011 e não o foram até hoje:

Ceará-Mirim - 90 vagas

Macau - 90 vagas

Nísia Floresta - 192 vagas

São José do Mipibu - 192 vagas

Afonso Bezerra - 192 vagas

São Gonçalo do Amarante - 192 vagas

Assú - 192 vagas

Parnamirim - 192 vagas

Macaíba - 192 vagas

Extremoz - 192 vagas

Parelhas - 174 vagas

Currais Novos - 174 vagas

Lajes - 125 vagas

Fonte: Sindasp-RN / Plano Diretor do Sistema Penitenciário (PDSP)