O Ministério das Comunicações vai cancelar 304 concorrências de rádio
e televisão feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, entre os
anos de 1997 e 2002.
Os argumentos para a decisão: os processos se arrastam há anos, os
valores cobrados pelas outorgas estão defasados e, em alguns casos,
envelopes com documentos se deterioraram. A decisão deve ser publicada
hoje.
As licitações até hoje não foram finalizadas. As respectivas
concessões, portanto, não vêm sendo utilizadas e não há programação
sendo gerada. Com o cancelamento dos certames, o governo do PT quer
refazer as licitações.
Segundo Genildo Lins, secretário de comunicação eletrônica do
ministério, as concorrências se arrastaram devido ao processo
burocrático anterior, quando as licitações não eram feitas em Brasília,
mas nas delegacias regionais.
Extintas com o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tudo o
que não foi tratado regionalmente foi transferido para o Ministério das
Comunicações. Muitos processos também se prolongaram porque concorrentes
ingressaram com ações na Justiça contra adversários ou questionando o
certame.
Dos 304 processos que o ministério quer revogar, 10 se referem à
outorga de geração de TV nos Estados de São Paulo, Pará, Rondônia,
Goiás, Amazonas e Roraima. Os demais são de rádio.
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