Mais de 1.600 servidores públicos do Rio Grande do Norte estão com salários acima do teto para o poder Executivo estadual. O
dado foi divulgado após uma investigação do Ministério Público de
Contas. Segundo o procurador-geral, Luciano Costa Ramos, 628
funcionários têm remunerações “que chegam a ultrapassar o limite fixado
na Constituição para o subsídio dos desembargadores do Tribunal de
Justiça".
O procurador requereu ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), nesta terça-feira (7), que o órgão determine que o governo do
Estado revise todas as remunerações acima do teto. O dano ao erário pode
ultrapassar R$ 8 milhões.
A representação foi recebida pelo Plenário e distribuída ao conselheiro
Renato Dias, relator dos processos que envolvem a Secretaria de
Administração e Recursos Humanos, responsável pela política de pessoal
do governo.
O pedido se baseou inicialmente em processos de aposentadorias que
tramitam na Corte de Contas com valores superiores aos estabelecidos em
Lei e em visitas ao Portal da Transparência do Governo do Estado.
Através de uma investigação inicial, com solicitação de informações à
Secretaria de Administração e Recursos Humanos, o Ministério Público de
Contas averiguou que 1.632 servidores estavam com salários acima do teto
remuneratório para o Poder Executivo estadual.
Ainda de acordo com os dados apresentados na Medida Cautelar em março
de 2013, haviam 628 servidores com remuneração acima do teto dos
desembargadores e 1.004 com salários acima do teto da governadora.
Segundo o procurador-geral, a irregularidade representa um dano ao
erário estadual na ordem de R$ 8.297.524,52 somente no mês de março de
2013, levando em consideração a aplicação do limite da Governadora de R$
11.661,00.
Considerando a aplicação do limite para o subsídio dos Desembargadores
do TJRN como teto instransponível no Estado, o dano ao erário público
atingiria potencialmente o patamar de R$ 3.001.958,71 em março de 2013.
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