O Jornal De Fato está noticiando que o Ministério Público Estadual pediu 24 anos de prisão para o ex-prefeito de Jucurutu/RN, Nelson Queiroz Filho, o “Júnior Queiroz”,  por contratar servidores sem concurso público ao longo de 12 anos que esteve a frente da Prefeitura Municipal. O terceiro mandado do ex gestor encerrou em dezembro de 2012. Em função de suas ações como gestor, Junior Queiroz responde ações na Justiça criminalmente e também por improbidade administrativa.

Veja ação de improbidade administrativa AQUI

Veja Ação por contratar servidores sem concurso AQUI.

Junior Queiroz foi prefeito de Jucurutu no período de 1993 e 1996. Nessa época, segundo relata o promotor de Justiça Fausto França, não realizou concurso público, efetuando diversos contratos precários de forma ilegal e em razão disso foi denunciado na Justiça em ação de improbidade administrativa no ano de 1997, a qual foi julgada procedente em primeiro grau, porém foi reformada pelo desembargador Osvaldo Cruz em 2011.

Novamente eleito prefeito para o período de 2005 a 2008 e reeleito para o período de 2009 a 2012, Junior Queiroz novamente mais uma vez não fez concurso público. Segundo o Ministério Público Estadual, optou pela prática ilegal de contratar em massa pessoal sem realizar concurso público, sendo critério de indicação dos profissionais “compromissos políticos” firmados com ele durante as campanhas políticas.

Pressionado pelo Ministério Público Estadual, Júnior Queiroz até ensaiou realizar o primeiro concurso público em 12 anos como Prefeito, porém o fato redundou em mais ilícitos. “Eis que contratada a empresa Soluções – Sistemas, Métodos e Informática LTDA, de propriedade de Antônio Laurentino Ramos, preso do ano de 2011 na “Operação QI”, estando denunciado por fraude em diversos concursos públicos”, destaca a peça do Ministério Público.

No caso de Jucurutu/RN, a contratação da Soluções motivou uma outra ação de improbidade administrativa (proc. n.º 0001129-04.2007.8.20.0118) e uma ação penal (proc. n.º 0100097-59.2013.8.20.0118), tanto contra o ex prefeito como contra Antônio Laurentino Ramos, por terem fraudado a licitação e a própria execução do concurso, o que, como dito, constitui objeto de ações próprias, tendo o TJRN anulado definitivamente o concurso.

Nas denúncias apresentadas recentemente, o Ministério Público aponta ilícito praticado ao longo de 08 anos dos mandatos 2005/2008 e 2009/2012 em cujos mandatos Júnior Queiroz nomeou os mais diversos servidores sem concurso público, “através de contratos de ‘temporários de excepcional interesse público’, em clarividente prática clientelista, eleitoreira e ilegal”, escreveu o promotor Fausto França.

Pelos crimes denunciados, as penas podem chegar a 24 anos de prisão, já que é prevista pena máxima de 03 anos para cada crime e o Ministério Público considerou consumado um crime a cada um dos 08 anos de mandato, na contratação inicial e nas renovações dos contratos “excepcionais”.

Trem da alegria da Assembleia Legislativa

O próprio Prefeito Junior Queiroz foi efetivado sem concurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sendo réu em Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Natal/RN com vista à anulação desta contratação considerada ilegal pelos promotores da capital, sendo um dos beneficiários do caso conhecido como “trem da alegria”.

Outro lado

O Defato.com tentou um contato com o ex-prefeito na manhã desta quarta-feira, dia 8, e não foi possível o contato. Novos contatos serão feitos e, também, caso a assessoria do mesmo queira pode nos enviar o que o prefeito tem a dizer sobre os fatos relatados pelo Ministério Público Estadual.