Sete
agências bancárias foram autuadas pelo Procon da Paraíba durante
fiscalizações realizadas nestas segunda (6) e terça-feira (7), nos
municípios de Cajazeiras e São Bento, no Sertão paraibano. Entre as
infrações verificadas estão o desrespeito à lei das filas e à Lei
Estadual que determina disponibilização de acentos para obesos (Lei nº
8.857/2009).
As
empresas possuem agora o prazo de dez dias para apresentação de defesa.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas aplicadas por
causa das infrações pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender de
cada caso.
No
município de Cajazeiras, foram quatro agências bancárias autuadas,
sendo uma do Banco do Brasil, uma do Santander, uma do Bradesco e a
outra da Caixa Econômica. Na mesma cidade, foi autuada uma
concessionária de veículos por desrespeito à lei da precificação
(definir ou aplicar um preço a algo ou algum serviço). Já em São Bento,
foram autuadas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e
Bradesco.
Reunião –
No próximo dia 17, o Procon PB realizará uma reunião com os
proprietários de estabelecimentos comerciais do município de São Bento.
“Observamos que a maior parte das lojas não obedece as regras
determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor e percebemos que na
maioria dos casos isto ocorre por falta de informações a cerca do que
diz a lei. Faremos esta reunião para expor como os consumidores devem
ser tratados e quais são as práticas determinadas pela legislação para
que as adequações necessárias sejam realizadas e posteriormente possamos
fazer uma cobrança mais efetiva”, afirmou o secretário executivo do
Procon-PB, Marcos Santos.
Segundo
Marcos Santos, nos estabelecimentos comerciais visitados no município
foram verificadas irregularidades como alimentos armazenados de forma
inadequada, ausência de preços nos produtos e venda irregular de gás de
cozinha. A reunião com os comerciantes será realizada com o apoio da
Prefeitura Municipal de São Bento.
Portal Correio
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