Amigo
fsilva venho aqui pedir aos que fazem a secretária de saúde para que
tome providências a respeito do combate a dengue. pois no bairro
castelo branco onde moro tem gente com suspeita de dengue. temos assistido diante das repetidas epidemias de dengue, com a
ocorrência sistemática de casos graves e fatais a cada ano,
Uma ação civil pública
do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou
na condenação por improbidade do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César
Pinheiro, e outros três empresários, Creso Venâncio Dantas, Wagner de
Souza Xavier e Antônio Carneiro Filho, além de suas respectivas
empresas, Rabelo e Dantas Ltda. (atual Online Digitação e Apoio
Logístico Ltda.); Britacon – Britagem, Construção e Comércio Ltda.; e
Terramoto Construções.
O grupo foi considerado culpado de promover fracionamento indevido e
fraudes em processos licitatórios. O ex-prefeito e os demais réus terão
de dividir o ressarcimento de R$ 150 mil, atualizados monetariamente. A
quantia equivale ao repasse feito ao Município, pela Funasa, em 2001,
dentro de um convênio firmado para a construção de melhorias sanitárias
em 158 domicílios de Tangará, incluindo 25 reservatórios elevados e 133
apoiados.
De autoria da procuradora da República Cibele Benevides Guedes da
Fonseca, a ação civil pública do MPF/RN apontou que, em vez de realizar
uma única licitação no formato tomada de preços, o ex-prefeito
fragmentou indevidamente o processo em duas cartas-convite, modalidade
menos formal. A “montagem” das licitações fraudulentas foi atribuída ao
escritório de contabilidade Rabelo e Dantas Ltda., gerenciado por Creso
Venâncio, que promovia sempre a participação dos mesmos concorrentes,
dentre os quais a Terramoto e a Britacon, que foram as vencedoras das
licitações.
O juiz Federal Janilson Bezerra, em sua sentença, ressaltou que apesar
de todos os atos licitatórios das duas cartas-convites serem datados de
fevereiro e março de 2002, os processos têm como data da última
alteração e impressão 16 de abril de 2003, mais de um ano após.
Somado a isso, a certidão negativa de débito, as certidões do Crea e o
certificado de regularidade do FGTS, apresentados pela Terramoto, são
irregulares. Sem contar que a empresa possuía apenas três empregados
registrados à época, enquanto a Britacon, vencedora da outra
carta-convite, não possuía nenhum.
Panorama Político
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