Já
está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), uma
denuncia oferecida pelo Ministério Público (MP), contra o deputado
estadual Vivaldo Costa (PR) e mais dois assessores: Jadson Ribeiro de
Paiva Marino e Soraya Bernardo de Medeiros.
A denuncia é por desvio de dinheiro público, cometendo o crime
descrito no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, na medida em que
subtraíram recursos públicos, para proveito próprio e/ou alheio.
Vivaldo vai responder por crime de Peculato e a pena é reclusão, de dois a doze anos, e multa.
O processo será julgado pelo desembargador Ibanez Monteiro.
Número do Processo: 2013.009760-1 (0007449-26.2013.8.20.0000) Ação Penal Originária.
Por Heitor Gregório
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