O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn),
Benes Leocádio, revelou que dos 167 municípios do estado cerca de 70
estão cumprindo a Lei Complementar nº 131/2009, referente as normas de
divulgação das finanças públicas por meio de portais de transparência. O
prazo para que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes
providenciassem seus portais de transparência encerrou no dia 27 de
maio.
A situação vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Benes afirmou que “não existe má vontade das prefeituras, contudo, existe uma dificuldade de adequação a lei e implantação dos respectivos portais”. Ele explicou que o TCE desenvolveu um programa para auxiliar a implantação, porém, algumas prefeituras estão com dificuldade de inserir os dados e disponibilizar na internet.
A situação vem sendo acompanhada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. Benes afirmou que “não existe má vontade das prefeituras, contudo, existe uma dificuldade de adequação a lei e implantação dos respectivos portais”. Ele explicou que o TCE desenvolveu um programa para auxiliar a implantação, porém, algumas prefeituras estão com dificuldade de inserir os dados e disponibilizar na internet.
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